Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE

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DESCRIÇÃO:

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos a educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008.

ANO:

2008

FORMATO:

PDF

AUTORES:

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Especial

FONTE:

ACERVO INSTITUTO PARADIGMA.

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