Sinopse das Ações do Ministério da Educação – MEC

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DESCRIÇÃO:

A Sinopse das Ações do Ministério da Educação é uma publicação que apresenta, de forma acessível e direta, os principais resultados das iniciativas do governo federal que compõem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Lançado em 2007, o PDE consolida a visão sistêmica da educação em substituição à visão fragmentada que historicamente marcou a compreensão da educação nacional.

A educação, como processo de socialização e individuação voltado para a autonomia, não pode ser artificialmente segmentada de acordo com a conveniência administrativa ou fiscal. Ao contrário, tem de ser tratada com unidade, da creche à pós-graduação, ampliando o horizonte educacional de todos, independentemente do estágio em que se encontre no ciclo educacional.

A substituição do antigo Fundef, restrito ao ensino fundamental, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de financiamento de toda a educação básica – a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos –, representou um marco definitivo na mudança de enfoque. Destaca-se também a valorização do magistério, com a formação inicial e continuada de professores e a regulamentação do piso salarial.