DESCRIÇÃO:
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, especialmente a do seu art. 93. Nesse esforço, contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho.
O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas
e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos.
Tentamos, nesta edição, abarcar os questionamentos e dúvidas mais freqüentes, sem a pretensão de esgotá-los. Ao contrário, esperamos que os aspectos abordados sirvam também para incentivar outras análises e indagações.
A Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental na execução da política afirmativa de exigência de contratação de pessoas com deficiência, não só
no que se refere à verificação do cumprimento da lei, mas pela sua missão de agente de transformação social.
Esperamos, portanto, que esta publicação, dirigida principalmente aos empregadores, possa auxiliar também os auditores-fiscais no exercício de sua função.
O conteúdo do presente Manual contou com a colaboração das auditoras-fiscais do Trabalho Ana Maria Machado da Costa, da DRT-RS, e Maria de Fátima
Alencar Fernandes D’Assunção, da DRT-RN; além da inestimável colaboração do Procurador Regional do Trabalho, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, PTR
9ª Região.
