Programa Brasil Acessível – Caderno 01 – Atendimento Adequado ás Pessoas com Deficiência

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DESCRIÇÃO:

O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – Brasil Acessível – lançado no dia 2 de junho de 2004, tem o objetivo de incluir uma nova visão no processo de construção das cidades que considere o acesso universal ao espaço público por todas as pessoas e suas diferentes necessidades. Um dos desafios colocados para todos os municípios brasileiros é a inclusão de parcelas consideráveis da população na vida, nas cidades.

Ele é constituído de ações e instrumentos que visam estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas
com deficiência e idosos, com o respeito aos seus direitos fundamentais.

A participação da sociedade civil é fundamental para a sua implementação. Para sua elaboração e implementação, a SeMob constituiu um fórum de acessibilidade formado por ONGs, operadores e gestores de sistemas de transporte público, professores universitários, sindicatos, associações, profissionais e estudiosos.