As vacinas contra covid-19 no âmbito das obrigações interamericanas de direitos humanos

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DESCRIÇÃO:

A pandemia gerada pelo vírus que causa a COVID-19 provocou uma crise sanitária, econômica e social sem precedentes, no âmbito mundial e regional. O desenvolvimento, a aprovação, a fabricação e a distribuição de vacinas seguras e eficazes são passos determinantes para: i) enfrentar os riscos à vida e à saúde derivados da pandemia; ii) diminuir a sobrecarga dos sistemas de saúde; e iii) mitigar os efeitos das medidas de saúde pública que foram implementadas para conter o contágio. Tais medidas afetaram de maneira especialmente adversa o gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), com um impacto diferenciado e desproporcional nos
grupos em situação de vulnerabilidade das Américas, bem como das pessoas com COVID-19 e seus familiares.

Um ano após o começo da pandemia de COVID-19, o esforço global deu como resultado o desenvolvimento e distribuição de vacinas seguras e eficazes avalizadas pelas autoridades sanitárias competentes. Contudo, a imunização de uma massa crítica da população mundial, crucial para controlar a pandemia, enfrenta um novo conjunto de desafios, que incluem novas cepas perigosas do vírus, a concorrência mundial por uma oferta limitada de doses e o ceticismo público sobre as vacinas. Neste cenário, somente alguns Estados da região avançaram rapidamente na imunização de suas populações, enquanto em outros o acesso às vacinas é limitado ou o processo ainda não começou. De acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA), 90% das pessoas em países de baixa renda não terão acesso a vacinas contra a COVID-19 em 2021.

Neste contexto, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “Comissão” ou “CIDH”) é imperativo que se promova a distribuição justa e equitativa das vacinas e, em particular, torná-las acessíveis a um preço razoável para os países de renda média e baixa. A equidade deve ser o componente-chave não só entre países, mas também dentro dos países para poder pôr fim à fase aguda da pandemia.