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Decreto Legislativo nº 198, de 2001

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DESCRIÇÃO:

Aprova o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, concluída em 7 de junho de 1999, por ocasião do XXIX Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, realizado no período de 6 a 8 de junho de 1999, na cidade de Guatemala. 

ANO:

2001 

FORMATO:

PDF 

AUTOR:

Senado Federal – Senador Jader Barbalho 

FONTE:

Câmara dos Deputados  

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