Cartilha de Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Escola

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DESCRIÇÃO:

Esta publicação objetiva orientar a implementação do Programa BPC na Escola, ação integrante do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

Essa ação é desenvolvida intersetorialmente, pelos Ministérios da Educação – MEC, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, da Saúde – MS e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, visando à identificação e eliminação das barreiras que obstam o acesso das pessoas com deficiência, entre zero e dezoito anos de idade, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada – BPC, à escola.

O direito das pessoas com deficiência à educação se efetiva pela garantia de sua plena participação e aprendizagem, em sistemas educacionais inclusivos, em igualdade de condições com as demais pessoas, na comunidade em que vivem, conforme preconiza o art.24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – ONU/2006.[pdf-embedder url=”https://iparadigma.org.br/wp-content/uploads/Ed-incluisva-66.pdf” title=”Ed incluisva 66″]

ANO:

2012

FORMATO:

PDF

AUTORES:

Presidência da República;
Ministério da Educação;
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

Organização:
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas da Educação Especial.

Produção Gráfica:
Grupo Gestor Interministerial – GGI
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Saúde
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

FONTE:

ACERVO INSTITUTO PARADIGMA.

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