DESCRIÇÃO:
Esta publicação objetiva orientar a implementação do Programa BPC na Escola, ação integrante do eixo educação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
Essa ação é desenvolvida intersetorialmente, pelos Ministérios da Educação – MEC, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, da Saúde – MS e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, visando à identificação e eliminação das barreiras que obstam o acesso das pessoas com deficiência, entre zero e dezoito anos de idade, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada – BPC, à escola.
O direito das pessoas com deficiência à educação se efetiva pela garantia de sua plena participação e aprendizagem, em sistemas educacionais inclusivos, em igualdade de condições com as demais pessoas, na comunidade em que vivem, conforme preconiza o art.24 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – ONU/2006.[pdf-embedder url=”https://iparadigma.org.br/wp-content/uploads/Ed-incluisva-66.pdf” title=”Ed incluisva 66″]
ANO:
2012
FORMATO:
AUTORES:
Presidência da República;
Ministério da Educação;
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
Organização:
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Diretoria de Políticas da Educação Especial.
Produção Gráfica:
Grupo Gestor Interministerial – GGI
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Saúde
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
FONTE:
ACERVO INSTITUTO PARADIGMA.
