DESCRIÇÃO:
Estabelece os critérios para que os entes participantes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear recursos, visando à aquisição de veículos acessíveis para o transporte escolar no âmbito do Plano de Ações Articuladas.
ANO:
2012
FORMATO:
AUTORES:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO;
CONSELHO DELIBERATIVO.
FONTE:
ACERVO INSTITUTO PARADIGMA.
