DESCRIÇÃO:
Fica a Secretaria da Educação autorizada a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, tendo por objeto proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, garantindo-lhes acesso e permanência nas escolas da rede estadual de ensino.
ANO:
2012
FORMATO:
AUTORES:
Governo do Estado de São Paulo.
FONTE:
ACERVO INSTITUTO PARADIGMA.