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Nota Técnica Nº 11 de 2010 – SEESP – Atendimento Educacional Especializado – AEE
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Nota Técnica Nº 24 de 2013 – Secadi – Orientação sos Sistemas de Ensino para a Implementação da Lei Nº 12.764 (Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).
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Nota Técnica Nº 28 de 2013 – Secadi – Uso do Sistema de Fm na Escolarização de Estudantes com Deficiência Auditiva
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Deliberação Nº 82 de 2009 _ Cee – Cursos de Educação de Jovens e Adultos – Eja
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Deliberação Nº 68 De 2007 _ Conselho Estadual de Educação – CEE
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