O Profissional de Apoio Escolar e a Inclusão Educacional de Estudantes com Deficiência
As políticas educacionais na perspectiva inclusiva
O Instituto Paradigma traz a público o caderno O Profissional de Apoio Escolar e a Inclusão Educacional de Estudantes com Deficiência. Esta publicação aprofunda a discussão sobre um tema de crescente relevância no cenário educacional brasileiro: o papel e os desafios do Profissional de Apoio Escolar (PAE) na garantia do direito à educação inclusiva.
Políticas públicas e novos desafios
Diante da implementação de políticas públicas voltadas à inclusão, como a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a figura do Profissional de Apoio Escolar surge como um recurso fundamental. No entanto, sua atuação no cotidiano escolar ainda é marcada por diversidade de interpretações, práticas confusas e desafios significativos, tanto para as escolas públicas quanto para as privadas. Este caderno busca lançar luz sobre essas questões, oferecendo subsídios para a reflexão e qualificação deste serviço essencial.
Principais tópicos do caderno 4
O Contexto Legal e Conceitual: A definição do PAE na LBI, a distinção entre o direito de fazer parte e o direito de participar, e a importância da equidade para a cidadania democrática na escola.
Dados e Políticas Públicas: Uma análise dos dados recentes do INEP (Meta 4 do PNE) sobre a inclusão de estudantes com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação, e a relação (ou ausência) desses dados com o trabalho do PAE. Discute-se também o papel do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os desafios na implementação das políticas locais e nacionais, incluindo debates sobre legislações específicas (como a Lei Berenice Viana e o Parecer 50/2023) e a relação entre o PAE, o professor do AEE e o professor da sala regular.
A Dimensão Humana e Pedagógica: A importância de superar preconceitos (capacitismo, etc.) e valorizar a alteridade e a afetividade no ambiente escolar. O caderno traz vozes de mães e reflete sobre como esses temas são cruciais para a atualização do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas e para a formação continuada de professores, incluindo relatos e entrevistas que ilustram a realidade vivenciada.
Desafios Atuais: Aborda as tensões existentes na contratação e atuação desse profissional, a medicalização, a aplicação de métodos como ABA no contexto escolar e as recentes discussões legais e normativas que impactam a oferta e a qualidade do apoio.
O caderno 4 é parte da coleção de cadernos escritos e organizados pela equipe do Instituto Paradigma, que visa sistematizar conhecimentos e práticas para subsidiar a atuação de profissionais e a reflexão sobre a inclusão educacional, econômica e social das pessoas com deficiência.
Convidamos todos a acessarem gratuitamente a contribuição do Instituto Paradigma para o importante debate sobre inclusão educacional no Brasil.
Aqui você pode baixar a sua edição digital do livro “O processo de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência através do Trabalho”, do Instituto Paradigma
