Participação Social

Existem conselhos gestores dos direitos da pessoa com deficiência?

Pesquisa acerca do perfil dos municípios brasileiros realizada anualmente pelo IBGE mostrava que em 2009 apenas 490 cidades brasileiras possuíam conselhos dessa natureza. Isso representa menos de 9% dos municípios do país. O percentual mais elevado de presença desse tipo de organismo encontra-se nas cidades com mais de 500 mil habitantes, onde 72,5% delas possuem conselhos de direitos da pessoa com deficiência. Esse índice cai para menos de 2% nas cidades com até cinco mil habitantes, mostrando que a temática precisa se consolidar na cultura nacional e atingir todas as realidades. Em termos regionais, cerca de 5% das cidades do Norte e Nordeste possuem conselhos dessa natureza, enquanto no Sudeste esse percentual sobe para 14,5%. Estados como Acre, Roraima e Amapá não tinham sequer uma cidade com conselhos dessa natureza em 2009. Desses 490 conselhos, 463 são paritários, ou seja, formados por membros da sociedade civil e do governo local. Dentre eles: 354 são consultivos, 384 deliberativos, 204 normativos e 320 fiscalizadores, lembrando que um mesmo conselho pode assumir diferentes funções. Em termos administrativos, 81% desses 490 conselhos estão associados a órgãos gestores de assistência social, reforçando uma política, por vezes, associada ao caráter benevolente de políticas públicas. Por fim, segundo a pesquisa do IBGE, todos os 490 conselhos realizaram pelo menos uma reunião nos últimos doze meses.

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