Participação Social

O que esses conselhos discutem? Quais as principais demandas?

As pautas dos 490 Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência espalhados pelo Brasil podem mudar de forma significativa. Mas a agenda de São Paulo-SP pode ajudar na compreensão acerca dos principais desafios desses órgãos. A experiência do consultor em políticas públicas Rodrigo Bandeira em trabalho realizado no conselho paulistano mostra que ainda muito precisa ser feito para o encaminhamento de uma pauta estruturada de reivindicações. Algumas questões, contudo, aparecem com força, dentre as quais: capacitação de multiplicadores em relação aos direitos e deveres das pessoas com deficiência; cumprimento das leis existentes; capacitação dos professores e funcionários públicos para lidar com a pessoa com deficiência; facilitação do acesso ao conteúdo das leis; unificação das carteirinhas que dão acesso aos principais modais de transporte coletivo; construção de hospital-modelo; humanização nos atendimentos públicos de forma geral; e construção de residências inclusivas. Nesse caso, a metragem das moradias populares do Estado de São Paulo aumentou em virtude das demandas dos cadeirantes a partir de 2010. Assim, a despeito das pautas, o principal desafio destes Conselhos, está associado à demanda por fortalecimento institucional e atuação mais republicana de seus integrantes. Tal realidade se repete em diversos outros conselhos temáticos pelo Brasil, ficando a impressão de que pouco se define e impacta por parte dos conselhos. É necessário se investir na capacitação contínua daqueles que exercem tais atividades e qualificar localmente a divulgação dos deveres e responsabilidades atribuídas a esses Conselhos.

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