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A luta histórica pela conquista dos direitos das pessoas com deficiência

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Foto de Ana Rita de Paula, uma mulher branca, de cabelos curtos e grisalhos. Ela usa uma blusa rosa e está olhando na direção da câmera.

Foto: Acervo Pessoal. Créditos: Ana Rita de Paula

Por Elsa Villon

O dia 03 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional da Pessoa com Deficiência em 1992, com o intuito de promover os assuntos relacionados e aumentar a consciência sobre os benefícios ocasionados pela inclusão dessas pessoas. A cada ano, um tema diferente é escolhido para a ocasião, e em 2021 será “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”. 

Antes disso, em 1981, ocorreu o Ano da Pessoa com Deficiência, também declarado pela ONU, com objetivo de trazer voz à luta dessa população. Graças a isso, diversos movimentos se organizaram para lutar por políticas públicas e outras conquistas, como a própria Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2006. 

Para falar sobre a importância da data e do movimento, entrevistamos Ana Rita de Paula, doutora em psicologia e consultora em políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, e Rosangela Berman Bieler, líder global em deficiência pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Confira abaixo: 

Instituto Paradigma: Quais foram os principais avanços na garantia de direitos das pessoas com deficiência ao longo das décadas?

Ana Rita de Paula: O movimento das pessoas com deficiência começou a se organizar no final de 1979, início dos anos 1980. Em 1981, a ONU decretou o Ano Internacional da Pessoa Deficiente, termo oficial na época. No Brasil, houve um processo de mobilização que ocorreu simultaneamente em muitos estados e regiões do país. Essa população passou a se organizar em grupos de caráter reivindicatório e trabalho político pela defesa de direitos, levando todo o movimento a se organizar nacionalmente. Antes dos movimentos, eram os profissionais de reabilitação, educação especial e familiares que falavam por essa população. A própria mídia recorria a essas fontes ao invés de tratar diretamente com pessoas com deficiência, que não eram vistas como legítimas defensoras de suas vidas. Também não havia políticas próprias, e a única coisa que o governo fazia era uma relação meio assistencialista, caritativa, disponibilizando recursos muito exíguos para as instituições filantrópicas desenvolverem trabalhos para as pessoas com deficiência. As necessidades dessa população eram vistas só como reabilitação e educação especial. Com o movimento, esse cenário muda radicalmente. 

Hoje em dia, nós temos ainda serviços prestados por organizações filantrópicas, mas há serviços próprios. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma série de recursos para o atendimento de pessoas com deficiência. Da mesma forma que a educação deixa de ser uma proposta segregadora, em classes especiais, e passa a ter uma preocupação do sistema educacional como um todo de receber de forma adequada os estudantes com deficiência.   

Outro aspecto importante é a Constituição de 1988, quando se criou no Brasil o Ministério Público, que tem feito um papel muito importante na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. São várias frentes que tiveram avanços significativos.  

O lugar de fala é um ponto importante, mesmo que na época nós não usássemos essa expressão. Nós temos um mote: “Nada sobre nós sem nós”. Esse lema marca o movimento das pessoas com deficiência, porque nós não admitimos mais que o poder público, a organização do terceiro setor, ou qualquer pessoa, fale em nosso lugar. Toda a vez que nós temos que discutir políticas públicas, a criação de serviços, nós temos de ser ouvidos.  

 IP – Quais são as principais barreiras ainda enfrentadas? 

Ana Rita: A questão das pessoas com deficiência necessita de uma mudança cultural importante para que a população com deficiência não seja ligada sempre à ideia de carência, de pobreza, que precisa da ajuda do outro. 

Outra mudança também cultural que precisamos fazer é a ideia de que a deficiência faz parte do conjunto da diversidade humana. Não tem sentido a gente falar em superação da deficiência, ninguém supera a deficiência. A pessoa vive com a deficiência e realiza seu projeto de vida com essa característica, que faz parte do sujeito, de sua identidade. Não é correto a gente esperar que um indivíduo supere a deficiência. As pessoas quando falam em superação falam dos entraves, dos problemas, das dificuldades, e daí seria essa a ideia de superação. Mas os problemas não são frutos da deficiência, entendida como lesão ou disfunção orgânica.  

A deficiência é fruto de um meio social, de um contexto de vida adverso. Então, as barreiras é que determinam os problemas que as pessoas com deficiência enfrentam, não a lesão no corpo. É como a sociedade se organiza para atender ou não atender as necessidades específicas das pessoas com deficiência. Essa população vive um dia a dia, que deveria ser o mais produtivo possível, e para alcançar isso, não é o indivíduo sozinho que tem que lutar contra as barreiras, é a sociedade que tem que se rever e se adequar para atender essas necessidades. 

IP – Por que o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência deve ganhar cada vez mais destaque? 

Ana Rita: Uma das questões mais importantes que acabou consolidando uma situação de maior dificuldade, da permanência de muitas barreiras, é a invisibilidade das pessoas com deficiência. Ainda hoje essa população vive em situação de invisibilidade. A maioria das pessoas não sabe, não viu ou não convive proximamente com uma pessoa com deficiência. Por isso é importante que a mídia, os veículos de comunicação de modo geral, e a sociedade trabalhem no sentido de jogar luz sobre as dificuldades criadas pela própria sociedade para essas pessoas. Quando a gente torna a questão da deficiência mais visível, é possível enfrentar essa problemática.   

IP – Quais nomes você destacaria na luta histórica pelos direitos das pessoas com deficiência? 

Ana Rita: Muitos líderes do movimento que começaram a organizar essa mobilização nacional já faleceram e eu me vejo impelida a falar dessas pessoas, porque eles deixaram um legado importantíssimo. Em São Paulo, temos o Cândido Pinto Melo, que era um estudante de engenharia em Recife e se tornou uma pessoa com deficiência por conta de um atentado sofrido na sua época de líder do movimento estudantil. Ele levou um tiro na coluna e sobreviveu, mas viveu uma situação de extrema dificuldade porque teve de fugir e se esconder da ditadura, que perseguia os líderes estudantis e os líderes operários. 

Outra pessoa foi a Lilia Pinto, psicóloga do Rio de Janeiro que faleceu recentemente e também fez contribuições incríveis. Eu poderia falar de muitas pessoas que nos deixaram, mas nos deixaram uma memória extremamente rica e encorajadora que sustenta muitas pessoas ainda hoje na militância. Eu falaria das novas vozes, e hoje está acontecendo uma coisa muito importante que é a formação de coletivos de mulheres com deficiência. Esses coletivos existem por todo o território nacional, e nós estamos no início de uma união e a construção de uma frente nacional de mulheres com deficiência. Essa frente nacional, que eu participo também, vive agora um ponto de luta ao combate à violência contra mulheres com deficiência. Nós não imaginamos que mulheres com deficiência sejam agredidas por seus companheiros, mas isso não é verdade. Da mesma forma que mulheres sem deficiência são vítimas de violência baseada em gênero, as mulheres com deficiência também são. Hoje nós temos essa frente feminina no movimento das pessoas com deficiência. 

IP – Qual o papel da sociedade em geral pela inclusão de todas e todos? 

Ana Rita: Todo sujeito tem que fazer uma transformação do tipo de visão que ele tem das pessoas com deficiência. Muitas vezes, as pessoas fazem uma ideia do que são as pessoas com deficiência sem nunca ter convivido com alguém. Procurem rever essas posições a partir do contato, do convívio. Além desse processo individual, nós também atuamos em espaços públicos, espaços coletivos e esses espaços precisam estar acessíveis, garantindo o acesso aos direitos dessas pessoas. É fundamental que nós, que estamos nesses espaços, pessoas com ou sem deficiência, ajudemos a torná-los de fato inclusivos. Porque a inclusão não é um processo em que a sociedade pega o indivíduo com deficiência e o insere. A sociedade tem que criar espaços inclusivos para que as pessoas com deficiência possam estar inseridas em todo e qualquer contexto social, político, histórico. 

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