DESCRIÇÃO:
ÍNDICE:
1988 – Constituição da República Federativa do Brasil;
1989 – Lei nº 7.853/89;
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/90;
1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos;
1994 – Declaração de Salamanca;
1994 – Política Nacional de Educação Especial;
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96;…
FORMATO:
AUTORES:
INSTITUTO PARADIGMA.
FONTE:
ACERVO INSTITUTO PARADIGMA.
