DESCRIÇÃO:
O presente trabalho foi dedicado ao estudo do direito à educação no cenário legislativo brasileiro em relação as pessoas com deficiência, em especial, aquelas com transtorno do espectro autista. Desta forma, foram analisadas as legislações vigentes, decretos, políticas públicas, diretrizes e a eficácia destas na prática.
Os pontos estudados neste estudo foram voltados às garantias existentes no que concerne ao direito à educação presente na Constituição Federal de 1988 e seus princípios, bem como o direito à educação perante as legislações estatutárias, como também a definição da pessoa com deficiência e a definição do autismo, foi esclarecida a diferença entre a educação especial e inclusiva, por fim, foram analisadas as políticas públicas existentes e foi realizada uma análise de um podcast que abordou alguns pais diante de suas experiências ao ingresso de seus filhos no ambiente escolar.
Com o presente estudo e análises feitas pode se perceber que ainda há lacunas a serem preenchidas para que o direito à educação seja efetivado, assim como uma boa educação inclusiva seja presente na nossa sociedade.
ANO:
2022
FORMATO:
AUTORA:
Giovana Silva de Freitas
