DESCRIÇÃO:
Este caderno trata do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que é um serviço da Educação Especial instituído pela Constituição Federal (1988), implementado nacionalmente a partir da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI-2008) e organizado sistematicamente por normativas que a sucederam, dentre as quais se destaca a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI-2025) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto Federal Nº 12.686 de 20 de outubro de 2025).
ANO:
2026
FORMATO:
AUTOR:
Ministério da Educação – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
FONTE:
