Cadernos Pedagógicos – MEC 2026

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Coletânea de Cadernos Pedagógicos do Ministério da Educação

Em cumprimento ao período de defeso eleitoral, regulamentado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, Art. 73), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu temporariamente o acesso público a diversos repositórios governamentais a partir de julho de 2026.

Para garantir a continuidade do direito à informação, a pesquisa acadêmica e a formação de educadores, o Instituto Paradigma espelhou e disponibiliza nesta página os 14 cadernos pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva já publicados.

Ressaltamos que estes são documentos públicos oficiais, reproduzidos aqui em sua integridade original, exclusivamente sob a premissa de utilidade pública e fomento à acessibilidade.

DESCRIÇÃO:

Os Cadernos Pedagógicos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva constituem uma coletânea de 14 volumes com o objetivo de instrumentalizar professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), gestores escolares e equipes pedagógicas na implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, no âmbito das escolas e redes de ensino.

Os Cadernos contemplam uma trilha formativa em consonância com a PNEEI, abordando temas como: como modelo social da deficiência e combate ao capacitismo, inclusão escolar dos estudantes público da educação especial, práticas pedagógicas inclusivas, AEE, gestão escolar inclusiva, profissional de apoio, infâncias e letramento, bem como instrumentais acerca da operacionalização do Estudo de Caso, do Plano de AEE e do Plano Educacional Individualizado.

A coletânea é organizada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Diretoria de Educação Especial Inclusiva (DIPEPI).