Legislação Relativa ao Trabalho de Pessoas com Deficiência – Ministério do Trabalho e Emprego

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DESCRIÇÃO:

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SSST, e em consonância com o previsto em convenções, pactos e declarações internacionais e na legislação brasileira, vem desenvolvendo ações integradas internamente e com outras instituições e organizações da sociedade, objetivando a garantia dos direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Nesse sentido, a médica do Trabalho, Cecília Zavariz, da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo, e Coordenadora do Programa de Integração de Pessoas Portadoras de Defi¬ciência, compilou a legislação relacionada ao trabalho de pessoas portadoras de deficiência, dentro do princípio democrático de divulgar informações à sociedade e promover a conscientização da igualdade de direitos e da promoção da cidadania das pessoas portadoras de deficiência no campo social, político e produtivo da sociedade moderna.

Por seu conteúdo documental, para o grande público, para aqueles que lidam com a questão e, particularmente, para as pessoas portadoras de deficiência, constitui-se um instrumento de validação dos direitos e dos deveres dos cidadãos, facilitando a compreensão e o cumprimento dos mesmos.