DESCRIÇÃO:
O Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025, altera o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. As mudanças abrangem diretrizes da política, planejamento pedagógico, formação dos profissionais da educação e organização dos apoios educacionais. O documento é uma referência para acompanhar a atualização da PNEEI e deve ser consultado em conjunto com o decreto original e sua redação atualizada no Planalto.
ANO:
2025
FORMATO:
AUTORIA:
Luiz Inácio Lula da Silva
Janine Mello dos Santos
Camilo Sobreira de Santana
FONTE:
