DESCRIÇÃO:
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O documento apresenta princípios, diretrizes e organização dos apoios educacionais. É uma referência para compreender a política e orientar o estudo de sua implementação. Consulte o texto do Planalto considerando as alterações do Decreto nº 12.773/2025.
ANO:
2025
FORMATO:
AUTORIA:
Luiz Inácio Lula da Silva
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa
FONTE:
