DESCRIÇÃO:
A Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, regulamenta aspectos da implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e dispõe sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O documento aborda o Atendimento Educacional Especializado (AEE), os instrumentos de planejamento pedagógico, os profissionais de apoio escolar e a organização da rede. O PDF reproduz a publicação original no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026. Consulte também a Portaria MEC nº 550/2026, que altera seu art. 29.
ANO:
2026
FORMATO:
AUTORIA:
Ministério da Educação (MEC)
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa (signatário)
FONTE:
Ministério da Educação — MEC Normas
