Educação Inclusiva

Existem crianças com múltiplas deficiências que necessitam durante o período escolar de serem medicadas e alimentadas por sonda. Essa função muitas vezes se torna atribuição do estagiário de apoio ou mesmo da professora, ambos sem formação na área de enfermagem. Que preparo a escola e sua equipe deve ter para lidar com estas questões que envolvem saúde da criança e demanda de atendimento de enfermagem especializada? Existe amparo legal para proteger o professor nesses casos?

Essas situações relacionadas ao cuidado pessoal do aluno com deficiências múltiplas graves devem ser planejadas de forma a se observar as diferentes dimensões desse processo. Em relação ao cuidado da higiene, pessoal, da alimentação e locomoção do aluno é necessário se providenciar apoio ao professor de sala de aula para que não haja constrangimentos nem do aluno e tão pouco do professor em relação ao desenvolvimento das atividades coletivas propostas ao grupo de alunos. É necessário que se respeite a privacidade de todos, acolhendo as necessidades do grupo e tratando de responder individualmente, ou coletivamente quando for possível, sempre zelando por um ambiente saudável e positivo para a autoestima de todos. Em relação a medicação ou alimentação por sonda, a equipe gestora da escola deverá pedir a família que ofereça a escola as informações e relatórios médicos que indeferem na prescrição da medicação e os seus riscos. Essa informação deverá ser avaliada pela equipe gestora e lideranças para que se assegure a ausência de exposição de risco de vida ao aluno. Em caso negativo, ainda é necessário prover ao professor da sala de apoio, um profissional treinado e informado de como proceder com este aluno. No caso afirmativo do risco de vida, é necessário avaliar com a família e com os parceiros que a escola e/ou a rede de ensino possui, a melhor forma de atender as necessidades do aluno, incluindo o planejamento da sua escolaridade. Os Estados e Municípios poderão regulamentar critérios e processos que venham a atender esses casos.

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