Educação Inclusiva

Como a Política Pública, que viabiliza a implantação do AEE – Atendimento Educacional Especializado, fará aporte entre a equipe pedagógica das turmas regulares e seus gestores e os professores do AEE – Atendimento Educacional Especializado, quando estes não estiverem alocados em suas unidades de origem?

A gestão dos procedimentos de acompanhamento e formação da equipe responsável pela implementação da política de inclusão está sob responsabilidade da Secretaria Municipal, Estadual ou órgão equivalente, podendo realizá-la conforme suas possibilidades e concepções de gestão. A implantação do AEE – Atendimento Educacional Especializado já está detalhadamente orientada na legislação, por meio da Resolução nº 4 de 2 Outubro de 2009, que institui as diretrizes operacionais para o AEE – Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica. No entanto, por se tratar de um recurso recente, em implantação nas redes públicas, com o apoio do MEC – Ministério da Educação e Cultura, encontramos municípios em diferentes estágios em relação a este processo. Há municípios que, por já contarem com recursos físicos e humanos de Escolas Especiais, conseguem por meio de uma distribuição racional desses recursos prover uma sala para o AEE – Atendimento Educacional Especializado em cada escola, ou organizam polos de atendimento agrupando uma escola que se responsabilizará pelo atendimento de outras escolas de seu entorno. Nesse último caso, é necessário se estabelecer processos e procedimentos rotineiros, de planejamento conjunto e de troca de experiências entre o professor responsável pelo AEE – Atendimento Educacional Especializado e a equipe escolar de origem do aluno para que suas necessidades sejam atendidas, considerando sua realidade e os seus desafios pedagógicos vividos em sala de aula. Organizar e gerenciar essa estrutura de atendimento para a população de alunos com deficiência é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, no caso da Escola Pública. Para se aprofundar melhor no tema consulte: Site do MEC – Ministério da Educação e Cultura; Resolução nº 4/ 2009 – Conselho Nacional de Educação; Câmara de Educação Básica.

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