A equipe escolar diante dos alunos com deficiência pode planejar sua proposta pedagógica conforme dispõe a Lei 9394/96: Para a educação infantil deve garantir o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (artigo 29). Para o ensino fundamental, (artigo no32), desenvolver a formação básica do cidadão, mediante: O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social; Para o ensino médio, (artigo 35) serão suas finalidades: A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Deve ainda ater-se aos dispositivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que orienta as Unidades Escolares a promover respostas às necessidades educacionais especiais, no sentido de garantir: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento educacional especializado; Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Participação da família e da comunidade; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. O Projeto Político Pedagógico da escola deve contemplar as ações para o atendimento à diversidade? Nessa perspectiva, qual a visão sobre o currículo? A matriz curricular da proposta pedagógica da escola deverá refletir alguns aspectos citados abaixo: Respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, para atender ao artigo 210 da Constituição Federal de 1988. Para esse desafio, as orientações técnicas e legais determinam que os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais, culturais, socioeconômicas da equipe escolar em relação ao processo ensino-aprendizagem e locais da comunidade onde a escola está inserida. A formação básica da equipe escolar em relação ao processo ensino-aprendizagem deverá respeitar os diferentes estilos, ritmos, necessidades, interesses, histórias de vida e motivações dos alunos e da sala de aula, ao desenvolver suas rotinas escolares. As diferenças devem ser reconhecidas, compreendidas e valorizadas pelos docentes como um recurso e um ponto de partida importante para ensinar a todo(a)s os estudantes na classe. O processo de aprendizagem deverá dialogar com atividades lúdicas e formais, com o intuitivo, o sensorial, os aspectos social e afetivo dos alunos. Nas práticas dos professores deverá predominar a atitude investigativa, a criação, a descoberta e a coautoria do conhecimento com seu grupo de alunos. A pedagogia deve ser ativa, dialógica e interativa. O professor deve romper com as práticas pedagógicas homogêneas e os rituais padronizados. Deve organizá-las de modo a criarem oportunidades de aprendizagens e participação igualitárias na sala de aula. A organização das atividades de classe deve privilegiar grupos de trabalho colaborativos e o apoio mútuo entre os alunos(as). A dinâmica de aula precisa apresentar características que proporcionem e reforcem experiências de sucesso e motivação a todos os alunos (as) e nas quais todos (as) possam participar, para isso, é necessário investir no planejamento das atividades escolares. A filosofia organizacional da escola deve pautar-se nos princípios da equidade, levando em conta as características e necessidades da comunidade escolar. Investir na caracterização da clientela escolar e do seu entorno possibilita a equipe escolar construir um projeto político pedagógico que promova a paz e o desenvolvimento pleno da cidadania de seus alunos e familiares.