Não existem procedimentos especiais para que uma pessoa com deficiência possa tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela, como os demais motoristas, será avaliada em exames médico, teórico e prático. O que será avaliado por esses exames, principalmente, é se o motorista pode dirigir com segurança. Caso as avaliações atestem que uma pessoa com deficiência tem restrições que a impeçam de conduzir o veículo de maneira segura, o pedido de concessão da CNH será negado. E caso o motorista seja aprovado com a condição de que seja providenciada alguma correção ou adaptação indicada no exame médico, a CNH conterá anotação de restrições não impeditivas de condução do veículo, como por exemplo, “uso obrigatório de lentes corretivas”.