Participação Social

Como a sociedade participou do processo constituinte brasileiro e quais a principais reivindicações da causa da pessoa com deficiência?

Foram três as principais formas de a sociedade participar do processo constituinte brasileiro. Na primeira delas um banco com mais de 72 mil sugestões populares foi organizado pelo Senado, Correios e Organizações Globo. As tabulações específicas publicadas no meio acadêmico, não dão conta de questões específicas da pessoa com deficiência. No entanto, o tema pode ser classificado de várias formas, dentre as quais: direitos e garantias individuais e organização social. A segunda forma foi por meio das comissões e subcomissões temáticas que se reuniram em Brasília e levantaram mais de 11 mil sugestões advindas da sociedade. A Comissão VII foi denominada Comissão da Ordem Social, e nela havia a subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas com deficiência e Minorias. Tal grupo recebeu, ao todo, 170 sugestões direcionadas a população com deficiência. O equivalente a menos de 10% das sugestões dessa comissão (2.257, com destaque para os direitos trabalhistas). A terceira e última forma de participação foi por meio das emendas populares ao anteprojeto constitucional, ou seja, as sugestões ao embrião da Constituição Federal. Das 122 emendas apresentadas, 83 seguiam os padrões protocolares: ter mais de 30 mil assinaturas e ser defendida por pelo menos três entidades da sociedade civil. Nesse caso, duas tratavam dos direitos das pessoas com deficiência. A Emenda 77 recebeu 48.877 assinaturas e foi encaminhada pela: Associação Canoense de Deficientes Físicos (Canoas-RS), Escola Especial de Canoas (RS), Liga Feminina de Combate ao Câncer (Sapucaia do Sul-RS) e apoiada por mais oito entidades. Tinha como principal objetivo garantir um salário mínimo para as pessoas com deficiência, sobretudo para auxiliar aqueles indivíduos mais pobres que certamente precisam de um recurso extra para a educação, a saúde e principalmente os cuidados pessoais. A Emenda 86 recebeu 32.899 assinaturas encaminhadas pelo: Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF – São Paulo-SP), Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes (MDPD – São Paulo-SP) e Associação Nacional dos Ostomizados (São Paulo-SP). Defendia a inserção social e econômica das minorias, sobretudo nesse caso das pessoas com deficiência. O objetivo maior era desconstruir a visão paternalista de abordar o problema.

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