Participação Social

Existem políticas públicas específicas para pessoas com deficiência?

Sim existem, e estão associadas principalmente à questão da acessibilidade. Nesse caso, não estamos tratando apenas da questão sob o ponto de vista das barreiras físicas, mas também de aspectos educacionais e culturais. Assim, existem secretarias que tratam especificamente desse assunto nos planos municipais, estaduais e federal. Em 2005, por exemplo, São Paulo criou sua Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, o que aconteceu no Rio de Janeiro em 2007 e em algumas outras cidades do Brasil. No Estado de São Paulo a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi criada em 2008, por exemplo. No plano Federal existe a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência criada em 2009 e ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que fica diretamente subordinada à Presidência da República. Além de existirem órgão da administração pública direta que tratam desse tema em uma série de governos municipais, estaduais e até mesmo no plano federal, é importante destacar o caráter transversal das políticas associadas às pessoas com deficiência. No campo da assistência social, da saúde, da educação, do transporte, da habitação, do trabalho e em tantas outras áreas existem direitos específicos associados ao bem estar da pessoa com deficiência. Assim, trabalhar com as políticas destinadas às pessoas com deficiência é ter a capacidade de articular uma série áreas em torno de um tema absolutamente essencial. A realidade, no entanto, por vezes mostra-se mais difícil. Bem como em outros setores da sociedade, parece haver ainda uma grande lacuna entre as garantias legais, as políticas de governo e os desafios cotidianos deste público que se pretende atender.

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