A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060, de 5 de junho de 2002, define, como propósitos gerais: proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. Seu principal objetivo é propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, desde a atenção básica até sua reabilitação, incluindo a concessão de próteses, órteses e meios auxiliares de locomoção, quando se fizerem necessários. As pessoas com deficiência que necessitam de atendimento devem procurar a Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade para acessarem os serviços disponíveis oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mais informações Portal da Saúde – http://portal.saude.gov.br