DESCRIÇÃO:
Este caderno foi elaborado à luz da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 (Brasil, 2025a), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) (Brasil, 2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Brasil, 2009). Esses marcos normativos orientam as diretrizes políticas atuais da Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil e estabelecem a responsabilidade dos sistemas de ensino em assegurar condições efetivas para a inclusão escolar das crianças e estudantes que são público da Educação Especial em todos os espaços e tempos escolares, em articulação com todos os integrantes da comunidade educativa.
ANO:
2026
FORMATO:
AUTOR:
Ministério da Educação – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
FONTE:
