DESCRIÇÃO:
Este caderno foi elaborado para servir como apoio ao professor em sua atuação para a construção da documentação pedagógica do estudante público da Educação Especial, conforme previsto na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, e na Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026. Ao longo deste material, você encontrará orientações para compreender e organizar o Estudo de Caso, o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), reconhecendo esses instrumentos como indispensáveis para o planejamento, o acompanhamento e a garantia do direito à educação inclusiva.
ANO:
2026
FORMATO:
AUTOR:
Ministério da Educação – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
FONTE:
