DESCRIÇÃO:
A Resolução CD/FNDE nº 8, de 7 de maio de 2026, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para transferência, execução e prestação de contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. Entre seus eixos estão as Salas de Recursos Multifuncionais, relacionadas à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à aquisição de recursos pedagógicos e de acessibilidade. O documento tem alcance mais amplo que a educação especial e é uma referência para compreender as regras de financiamento das ações previstas no programa.
ANO:
2026
FORMATO:
AUTORIA:
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE)
Leonardo Osvaldo Barchini Rosa (signatário)
FONTE:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
