![Arte cinza com o símbolo branco de pessoa em cadeira de rodas cumprimentando oficial.](https://iparadigma.org.br/wp-content/uploads/Gestão-Pública-300x300.png)
Lei Nº 8.859 _ Art. 01 – Direito á Participação em Atividades de Estágio para os Alunos de Ensino Especial
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: _ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Das Disposições Gerais: Art. 1º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: _ Art. 1o Fica instituído o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência –
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Art. 1o O Benefício de Prestação Continuada previsto no art. 20 da Lei no 8.742,
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Art. 2o Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Considerando que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou 1981 o Ano Internacional das Pessoas
Baixar arquivo em PDF DESCRIÇÃO: Art. 1º – Fica criado o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa
Rua Alcides Lourenço da Rocha, 167
10 andar – Brooklin
CEP: 04571-110
Tel: (11) 5090-0075
Biblioteca Virtual
Instituto Paradigma © 1991 – 2024 | CC BY-NC-ND 4.0
Nós utilizamos cookies para melhorar sua experiência ao navegar por nosso site. Ao continuar utilizando nosso site, entenderemos que você concorda com nossa Política de Privacidade.