Nota Técnica Nº 24 de 2013 – Secadi – Orientação sos Sistemas de Ensino para a Implementação da Lei Nº 12.764 (Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).

COMPARTILHE:

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin


Baixar arquivo em PDF

DESCRIÇÃO:

Assunto:
Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012.

A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, atendendo aos princípios da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) e ao propósito da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – CDPD (ONU/2006), definidos no seu art. 1º, nos seguintes termos:

“O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.”

ANO:

2013

FORMATO:

PDF

AUTORES:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial.

FONTE:

ACERVO INSTITUTO PARADIGMA.

BUSQUE NA BIBLIOTECA

BIBLIOTECA
VOCÊ TAMBÉM PODE SE INTERESSAR
BLOG

MULTIPLIQUE A INCLUSÃO

BIBLIOTECA VIRTUAL

BANCO DE IMAGENS

Nós utilizamos cookies para melhorar sua experiência ao navegar por nosso site. Ao continuar utilizando nosso site, entenderemos que você concorda com nossa Política de Privacidade.