Existem crianças com múltiplas deficiências que necessitam durante o período escolar de serem medicadas e alimentadas por sonda. Essa função muitas vezes se torna atribuição do estagiário de apoio ou mesmo da professora, ambos sem formação na área de enfermagem. Que preparo a escola e sua equipe deve ter para lidar com estas questões que envolvem saúde da criança e demanda de atendimento de enfermagem especializada? Existe amparo legal para proteger o professor nesses casos?

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Essas situações relacionadas ao cuidado pessoal do aluno com deficiências múltiplas graves devem ser planejadas de forma a se observar as diferentes dimensões desse processo. Em relação ao cuidado da…

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Existe alguma situação em que a inclusão pode ser considerada inadequada para os alunos com deficiência na rede regular de ensino? Quando essa situação ocorre, como proceder?

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Considerando que a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205 afirma o direito a educação para todos, o “todos” manifesto na Constituição e que repercute em todas as…

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Existe alguma iniciativa para as entidades conveniadas que atendem os alunos encaminhados também para o AEE obterem informações sobre os objetivos deste atendimento?

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Sim, elas estão previstas inclusive na legislação segundo o Artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/09. O atendimento educacional especializado – AEE poderá ser realizado em centros de atendimento educacional…

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Em relação à acessibilidade e a organização do espaço escolar, quais seriam as recomendações técnicas para garantir a segurança e mobilidade dos alunos com deficiência?

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A acessibilidade é um fator essencial no processo de inclusão educacional. O espaço e o ambiente escolar têm a capacidade de proporcionar e aproximar a comunicação e a convivência entre…

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Em relação aos alunos com deficiência auditiva, existe alguma lei que prevê a obrigatoriedade do intérprete em sala de aula? Em quais modalidades de ensino?

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Em nível federal, o Decreto Nº 5.626, DE 22/12/2005 que regulamenta a Lei no 10.436, de 24/04/ 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, em seu…

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Em caso de discriminação no ato da matrícula de um aluno com necessidade especial, como devem proceder os responsáveis?

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Nenhuma escola poderá recusar matrícula de um aluno com necessidades educacionais especiais. A Constituição Federal traz como um dos seus objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de…

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Como um curso de graduação deve preparar o professor para receber em sala de aula diferentes alunos com múltiplas deficiências – incluindo altas habilidades?

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) dentre diversos outros instrumentos legais e conceituais vêm…

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Como trabalhar o processo de inclusão com os pais dos alunos que apresentam alguma deficiência? E com a comunidade?

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A família deve sempre buscar orientação especializada com profissionais que atuam na área da deficiência, no entanto, não podem transferir toda a responsabilidade da educação dos seus filhos a esses…

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