Não existe qualquer normativo sobre reserva de vagas ou política de quotas no vestibular para pessoas com deficiência. Existe, porém, nova previsão legal para concessão de bolsas nas universidades. É…

Essas situações relacionadas ao cuidado pessoal do aluno com deficiências múltiplas graves devem ser planejadas de forma a se observar as diferentes dimensões desse processo. Em relação ao cuidado da…

Considerando que a própria Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205 afirma o direito a educação para todos, o “todos” manifesto na Constituição e que repercute em todas as…

"O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino." É isso que…

Sim, elas estão previstas inclusive na legislação segundo o Artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/09. O atendimento educacional especializado – AEE poderá ser realizado em centros de atendimento educacional…

A acessibilidade é um fator essencial no processo de inclusão educacional. O espaço e o ambiente escolar têm a capacidade de proporcionar e aproximar a comunicação e a convivência entre…

Em nível federal, o Decreto Nº 5.626, DE 22/12/2005 que regulamenta a Lei no 10.436, de 24/04/ 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, em seu…

Nenhuma escola poderá recusar matrícula de um aluno com necessidades educacionais especiais. A Constituição Federal traz como um dos seus objetivos fundamentais, “promover o bem de todos, sem preconceitos de…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) dentre diversos outros instrumentos legais e conceituais vêm…

A família deve sempre buscar orientação especializada com profissionais que atuam na área da deficiência, no entanto, não podem transferir toda a responsabilidade da educação dos seus filhos a esses…