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Se eu desligar um profissional com deficiência tenho que contratar outro com deficiência? - Instituto Paradigma

Se eu desligar um profissional com deficiência tenho que contratar outro com deficiência?

Inclusão Econômica

Se eu desligar um profissional com deficiência tenho que contratar outro com deficiência?

Sim, porém, a Legislação não prevê uma estabilidade especial para o funcionário com deficiência. No caso de demissão, a Empresa deverá contratar outra pessoa com deficiência. Essa regra deve ser observada enquanto a Empresa não tenha atingido o percentual previsto em lei. Fora desse requisito, valem as regras gerais que disciplinam a rescisão do contrato de trabalho (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91). Mais informações http://www.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas.asp

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