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Tuca Munhoz: “Se o movimento não se fortalecer, vamos perder muitos direitos” 

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Foto de Tuca Munhoz, um homem branco, de barba branca e cabelos raspados que usa óculos com armação preta e uma camisa cor de rosa. Ele sorri e olha na direção da câmera

Foto: Acervo Pessoal. Créditos: Tuca Munhoz

Por Elsa Villon

A trajetória de Tuca Munhoz na luta pelos direitos das pessoas com deficiência começou cedo: aos 19 anos. Era o final da década de 1970 e ele voltava do primeiro trabalho em um banco na região da Avenida Paulista quando recebeu um panfleto sobre uma reunião de pessoas com deficiência no Colégio Anchietano, na Vila Mariana, em São Paulo. A partir de então, não parou mais.  

O currículo é grande: foi coordenador de políticas públicas para pessoas com deficiência na Prefeitura de Santo André, de 1997 a 2001, e de São Paulo, de 2002 a 2004; criador do Instituto MID para a Participação de Pessoas com Deficiência, de 1991 a 2010; presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura de São Paulo, de 2013 a 2016; secretário adjunto da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo, também de 2013 a 2016; dentre outros projetos e ações ao longo de sua trajetória. 

Atualmente, é consultor em acessibilidade para governos e empresas, além de comunicador. Em parceria com a Unibes Cultural, realiza a série de lives de entrevistas chamada “Tuca Munhoz Convida”, em que mulheres com e sem deficiência falam sobre o tema. Além disso, participa do Projeto Caliandra, iniciativa de um coletivo formado só de mulheres para tratar da questão da violência sofrida por mulheres com deficiência: “Sou o único homem participante”, comenta Tuca. 

Em entrevista para o nosso site, ele nos conta mais sobre como é a luta para a conquista dos direitos das pessoas com deficiência desde que começou sua militância, há mais de quatro décadas. Confira abaixo: 

Instituto Paradigma: Como era a realidade da população com deficiência quando você começou a militar?
Tuca Munhoz: É uma pergunta complexa, porque mudou e não mudou. Em algumas situações, a legislação avançou muito, com a garantia de muitos direitos. O problema sempre está no acessar esses direitos. Há grupos de pessoas com deficiência que os acessam e têm condições de ter uma qualidade de vida melhor, enquanto há pessoas com deficiência, sobretudo das regiões mais periféricas, que não os acessam. Isso é muito parecido com qualquer outro grupo social. A classe socioeconômica afeta muito o acesso aos direitos. Mesmo assim, a legislação avançou bastante. Hoje, no Brasil, temos uma legislação bastante avançada, com a lei de cotas e o direito ao trabalho. Isso, de fato, mudou bastante. 

IP: Quais foram as principais conquistas desde então?
TM: A Lei de Cotas, de 1991, é uma conquista interessante. Demorou muito tempo até ela começar a ser fiscalizada e regulamentada de fato. Mas hoje ela já é mais efetivada. Posteriormente, vieram os avanços na inclusão escolar, algo muito importante. O abandono da concepção de educação especial, de classes e escolas especiais, também avançou muito, pois hoje crianças com deficiência estudam em escolas regulares. 

Ainda existe uma mentalidade de segregação, mas a conquista escolar é sem volta. As questões de acessibilidade também avançaram bastante, mas, infelizmente, não tanto em relação à acessibilidade urbana. Ela ocorreu nas edificações, mas não na cidade. Há a questão do rebaixamento de guias para as pessoas em cadeira de rodas se locomoverem com alguma facilidade, mas não é uma realidade da periferia. 

A questão da Língua Brasileira de Sinais também evoluiu bastante. Hoje nós temos janela de libras em muitos programas públicos, pois há essa obrigatoriedade. A acessibilidade para as pessoas cegas também é um avanço, assim como a Lei Brasileira de Inclusão. É claro que grande parte ainda está no papel, mas precisamos avançar bastante para que ela se torne uma realidade presente de fato na vida das pessoas com deficiência. 

IP: Quais são as dificuldades que ainda permanecem?
TM: Uma dificuldade que permanece é a acessibilidade nas capitais. São Paulo, por exemplo, é uma cidade que tem um bom nível de acessibilidade em algumas regiões, mas, indo para os bairros, já não há tanta. Em outras cidades, mesmo nas grandes, o nível de acessibilidade é ainda muito baixo. As pessoas com deficiência não conseguem se locomover, têm grande dificuldade em utilizar o transporte coletivo. 

A legislação que nós temos é bastante moderna, avançada e de boa qualidade. Mas a implementação dela tem sido bastante lenta. Esse é, talvez, o maior problema que nós temos enfrentado, isso em termos de acessibilidade. 

 Enfim, é uma questão da legislação que nós temos, que é de boa qualidade ser, de fato, implementada na sua totalidade e com qualidade.  

IP: Quais momentos você considera que foram cruciais para a garantia desses direitos?
TM: Em 2021 nós comemoramos os 40 anos do Ano Internacional da Pessoa com Deficiência. Essa data, criada pela ONU, aconteceu em vários países do mundo e foi um marco histórico no movimento de pessoas com deficiência. A partir dela nós conseguimos avançar bastante, pois o movimento estava fortalecido. Hoje, o movimento está um pouco mais frágil, os conselhos municipais, estaduais e nacional da pessoa com deficiência também estão passando por um momento de maior dificuldade. Mas eu acredito que um marco importante foi justamente o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, que deu o pontapé inicial para iniciarmos todo um processo de lutas e conquistas. 

IP: Quais foram os principais desafios que enfrentou durante sua gestão como presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade?
TM: Os desafios para implementação de acessibilidade são muitos. Desde colocar em prática uma legislação relativamente nova, até mudar culturas. Eu sempre dei muita importância à questão de tentar mudar uma cultura, porque na cultural geral das pessoas, a acessibilidade não está presente. Isso tem mudado paulatinamente, mas, mesmo entre os profissionais de arquitetura, a questão da acessibilidade nem sempre está presente. Um dos desafios que nós tivemos na CPA foi justamente tentar envolver profissionais de arquitetura e outros ligados à construção civil e ao urbanismo no sentido de que eles incorporassem na sua rotina de trabalho todas as questões ligadas à acessibilidade. Conseguimos avançar um pouco nisso, mas é algo que carece de um trabalho de longo prazo, não se muda uma realidade assim tão facilmente.  

Um fruto desse trabalho na época foi que as questões de acessibilidade fizessem parte do currículo dos estudantes de arquitetura. Isso é bastante importante. Temos que pensar nisso nas edificações, mas também fora delas, em um contexto de vida das pessoas que se locomovem. Costumo usar o termo acessibilidade universal, que sirva para todas as pessoas, e o termo mobilidade universal. Desde o momento que uma pessoa saia de casa, chegue no ponto de ônibus ou outro modal, consiga usá-lo com facilidade e segurança, saia dele e chegue ao seu destino. Toda essa cadeia de mobilidade deve ser acessível e não só alguns pontos: o banco acessível ou a escola acessível. Toda a cadeia de percurso que uma pessoa possa fazer para pessoas com e sem deficiência, uma acessibilidade realmente ampla que sirva para todos. 

Quando se fala de acessibilidade, sempre se pensa no cadeirante, e é muito mais que isso, é para muito mais gente. É para pessoas com impedimentos temporários, para pessoas idosas. Ela tem que ser pensada em algo para a população toda, não para um grupo específico. É claro que para as pessoas com deficiência é fundamental, mas ela é para todos. 

IP: Como foi atuar dentro da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e ver como as coisas funcionam por outro viés?
TM: É uma questão complexa, porque a gente sai do movimento social e vai para o governo. Eu costumava dizer que era pedra e depois virei vidraça, porque antes eu reivindicava direitos. Depois, eu tinha que implementar esses direitos. É preciso colocá-los em prática, o que não é fácil.  

Ela é uma secretaria-meio, não uma secretaria-fim, que atende o usuário e implementa as políticas. Quando ela fala das questões de acessibilidade, quem faria essas implementações seriam as Secretaria de Obras, de Desenvolvimento Urbano, de Transporte. 

Isso é o mais importante e o que mais nós tentamos fazer nessa secretaria foi criar as questões de intersetorialidade, onde as questões ligadas às pessoas com deficiência fossem assumidas por todas as demais secretarias pertinentes às demandas. 

Na época, nós implementamos no Governo Federal o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver sem Limite. E, em nível de cidade de São Paulo, construímos o Plano Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que se chama São Paulo mais inclusiva. A grande conquista desse plano foi a criação de um grande programa de intersetorialidade, onde nós envolvemos 20 secretarias diferentes para que cada uma, dentro do seu arco de atuação, pudessem implementar ações ligadas às questões das pessoas com deficiência.  

Por exemplo, a Secretaria de Saúde tem uma série de ações voltadas às pessoas com deficiência, desde a criação de centros de reabilitação, até o fornecimento de cadeira de rodas motorizadas, que foi uma política nacional do Ministério da Saúde, nascida no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas que nós implementamos com bastante qualidade em São Paulo. É claro que poderia ter sido muito melhor, mas a implementação de uma política como essa não é simples, é demorada, depende de articulações, mas nós avançamos bastante e muito disso está em vigor até hoje. 

IP: Quais foram outros projetos ao longo da sua trajetória como militante?
TM: Tem um projeto que tenho um carinho especial, realizado por meio de uma ong, junto com a Prefeitura de Santo André, chamado Projeto Arco, que trabalhava a reabilitação baseada na comunidade. É uma estratégia de reabilitação não física, mas de fortalecimento pessoal e comunitário de pessoas com deficiência, realizado em regiões de vulnerabilidade social.  

Nós criávamos grupos de discussão, realizávamos eventos para reunir pessoas com deficiência e suas famílias para que elas trocassem suas experiências e impressões, conhecerem as dificuldades comuns. Quando nós conseguimos reunir as pessoas e elas percebem que aquilo não é um problema só delas, mas que é um problema social, que pode e deve ser enfrentado, nós temos conquistas muito interessantes no sentido de fortalecimento do movimento e de uma postura política dessas pessoas.  

IP: Quais pessoas você destacaria como imprescindíveis nas conquistas dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil?
TM: Eu destacaria duas mulheres. Uma está no meu livro, que é a Isabel Maior, e outra seria a Ana Rita de Paula, que é uma militante muito importante no movimento de pessoas com deficiência. No caso da Isabel Maior, ela foi uma gestora pública. Inclusive na época em que aconteceram os maiores avanços em termos de tirar da invisibilidade as questões das pessoas com deficiência em nível de ação de governo, ela estava à frente da Secretaria Nacional das Pessoas com Deficiência. Ela foi muito importante nessas ações governamentais ligadas à implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência.  

Já a Ana Rita de Paula tem uma atuação muito grande no sentido de discussão, com uma tese de doutorado e toda uma articulação política acerca da institucionalização de pessoas com deficiência, dessa situação em que pessoas com deficiência vivam em abrigos, totalmente segregadas da vida comunitária e social. Essa é um tema pouco abordado e tem crescido bastante. Foi graças a todas essas discussões realizadas pela Ana Rita e outras pessoas que foi implementada uma política pública chamada “Residências Inclusivas”, justamente uma proposta de desinstitucionalização dessa população, para que as que moram em instituições saiam de lá e possam viver em comunidades, em casas comuns e não mais em abrigos. 

IP: Há alguma coisa que gostaria de adicionar?
TM: O mais importante para esse momento difícil que nós estamos vivendo é o fortalecimento do movimento de pessoas com deficiência. Nós temos que retomar uma atividade coletiva com muita força, porque a cada momento, direitos das pessoas com deficiência estão sendo destruídos. Se o movimento não se fortalecer e não tomar a frente dessas situações, vamos perder muitos direitos conquistados, talvez com uma recuperação muito difícil e de longo prazo. 

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