Tenho o membro inferior esquerdo mais curto em 3 centímetros, por conta da báscula da bacia e ressecção ampla da asa ilíaca esquerda para enxerto ósseo. Uso órtese metálica interna. Gostaria de saber a CID de minha patologia e também se tenho direito ao passe livre interestadual.

Não é possível especificar a categoria CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) com base em seu relato. O enquadramento da doença na categorização internacional só…

Tenho 34 anos e gostaria de ter um filho. Acontece que, em conseqüência de um acidente de automóvel, meu marido não anda, não fala, tem hemiplegia do lado direito e se alimenta por meio de sonda gástrica. O custo de inseminação com sêmen de meu marido é de 10 mil reais por tentativa. Embora eu tenha muita vontade de ser mãe, não tenho condições financeiras para pagar o tratamento. Sou curadora provisória de meu marido e o processo de interdição encontra-se em fase final na Justiça. Quais são meus direitos para ter um filho?

Não há impedimento legal para você ter filhos. O problema recai sobre a filiação. O novo Código Civil trata do assunto no artigo 1.597. Além da concepção natural, há duas…

Sou surdo do ouvido esquerdo e recentemente descobri que meu ouvido direito também apresenta um grau de surdez. Ocupo cargo de confiança no funcionalismo público e minha condição não me impede de trabalhar normalmente, porém receio perder o emprego caso a surdez comece a aumentar, pois não pertenço ao quadro funcional. A lei para portadores de deficiência física beneficia pessoas como eu? Também gostaria de saber mais sobre aposentadoria e cota de 5% reservada para deficientes em concursos públicos.

É importante entender bem o conceito de deficiência auditiva disposto no Decreto Federal nº 3.298/99 e alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/04. Nos termos da nova legislação, considera-se deficiência auditiva…