Os serviços socioassistenciais, programas e projetos oferecidos às pessoas com deficiência, são organizados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS),…

As pessoas com deficiência podem receber, preenchendo os critérios especificados, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) ou a Aposentadoria por Invalidez. Esses dois benefícios são concedidos por…

Os mesmos documentos que devem possuir qualquer cidadão brasileiro. No caso de pessoas com deficiência o documento complementar necessário para exercer direitos civis (como por exemplo, inclusão na lei de…

Não existem procedimentos especiais para que uma pessoa com deficiência possa tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela, como os demais motoristas, será avaliada em exames médico, teórico e…

A expressão mais adequada é utilizar o termo “pessoa com deficiência”, ressaltando a característica individual antes da palavra ”deficiência”. Portanto, pode-se escrever “criança com deficiência”, “aluno com deficiência”, profissional com…

Os equipamentos públicos de saúde que estão vinculados ao Ministério da Saúde (SUS – Sistema Único de Saúde). Para o diagnostico, atendimento e oferta de órteses e próteses a Secretaria…

O Brasil tem vivido um processo de valorização da diversidade e da inclusão de pessoas com deficiência. A inclusão educacional de alunos com necessidades especiais (Lei Federal 9.394\96), a obrigatoriedade…

No Brasil, o Decreto 5.296/04 no capítulo II, artigo 5º define o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o…

Também existem Conselhos Estaduais e Federais. A reunião mais importante de aproximação desse tipo de organização é a Conferência Nacional, nesse caso dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A primeira…

A Constituição Federal Brasileira busca assegurar princípios que devemos perseguir na concretização de políticas públicas. Assim, é possível ainda se constatar a existência, de descompasso entre a realidade e a…