Segundo a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) o Decreto Federal 7.611/11 e Resolução CNE/CEB 04/09, não é o objetivo do atendimento Educacional Especializado (AEE) oferecer apoio pedagógico como reforço escolar aos alunos das salas de recursos multifuncionais, mas de forma planejada com a equipe escolar prover o material pedagógico adaptado ao aluno para atender suas necessidades específicas, assim como ajudar o professor a construir as mediações pedagógicas mais eficazes para a inclusão deste aluno nas atividades na sala de aula. No entanto, não há impedimento para que alunos com necessidades educacionais especiais frequentem programas de recuperação, além do Atendimento Educacional Especializado (AEE), mas não em substituição a ele. Neste caso deve ser muito claro qual o objetivo e a proposta pedagógica do reforço escolar estará planejada em função de uma dificuldade apresentada em relação ao conteúdo trabalhado em sua etapa / série escolar, e não em função da necessidade de repetição e memorização de conteúdos em função da sua deficiência.
