O período de trabalho do funcionário público, nos casos de comprovada necessidade, poderá ser antecipado ou prorrogado. Assim dispõe o artigo 118 da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários…

Sim, porém, a Legislação não prevê uma estabilidade especial para o funcionário com deficiência. No caso de demissão, a Empresa deverá contratar outra pessoa com deficiência. Essa regra deve ser…

Nem todos os profissionais com deficiência necessitam de acompanhamento específico. O processo de coaching pode ser oferecido ao gestor que, por sua vez, poderá reproduzi-lo com seus profissionais com deficiência…

Para que uma empresa receba profissionais com deficiência é necessário que as condições de acessibilidade sejam adequadas às condições de trabalho e as atividades sejam compatíveis com suas funções. A…

No caso de licença não é necessária a substituição do funcionário com deficiência. A substituição só ocorre no caso de dispensa ou rompimento do contrato. Essa regra vale caso a…

O processo de recrutamento e seleção, em alguns casos, pode sofrer alterações para promover equiparação de oportunidades entre os candidatos com e sem deficiência, observando-se dois aspectos fundamentais: a avaliação…

O papel da instituição que prepara jovens para o mercado de trabalho é a de realizar a formação das pessoas com deficiência melhorando sua qualificação profissional e estimulando seu retorno…

As empresas com 100 ou mais profissionais têm a obrigatoriedade de contratar um porcentual de profissionais com deficiência. Ela foi adotada no Brasil com uma ação afirmativa que oportuniza a…